O presente instrumento particular (“Termos”) regula os direitos e as obrigações relacionadas à utilização da “Você Mais Saudável – VMS” (“INFOPRODUTO”) e seus respectivos conteúdos complementares, materiais de apoio e demais produtos e/ou serviços relacionados, ofertados, criados, administrados e de titularidade de  

DANIELLE FARIA DE LIMA CAPUSSO EPP (“CONTRATADA”), pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ n° 34.555.589/0001-06, com sede à Av. São Sebastião, n° 3.161, sala 02, Quilombo, Cuiabá/MT, CEP: 78045-00 e utilizados pelo adquirente do curso, doravante denominado USUÁRIO.

Estes “Termos” estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo USUÁRIO, por meio do seguinte endereço: www.danifarialima.com.br.

A aquisição do VOCÊ MAIS SAUDÁVEL – VMS e seu acesso se dará mediante a APP STORE (https://apps.apple.com/br/app/você-mais-saudável/id1594225738) ou GooglePlay (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.entrega_digital.vocemaissaudavel), doravante denominada simplesmente “Aplicativo” e/ou pelos demais sites e páginas de domínio da CONTRATADA, podendo, ainda, o USUÁRIO ter acesso a grupos de discussões e interações, conteúdos complementares, materiais de apoio e demais serviços e/ou produtos relacionados, que serão fornecidos e disponibilizados a critério da CONTRATADA, na forma  digital, gravados ou ao vivo e que poderão ser disponibilizados no próprio “Aplicativo”, por demais sites de domínio da CONTRATADA, ou por meio de redes sociais, tais como Facebook e/ou Instagram, sites de compartilhamento de vídeos, como Youtube, grupos em aplicativos de trocas de mensagens instantâneas, como Whatsapp e/ou Telegram e/ou, ainda, encaminhados ao e-mail informado pelo USUÁRIO no momento de seu cadastro. 

1. DA CIÊNCIA E DA ACEITAÇÃO AOS PRESENTES TERMOS

1.1. O Usuário, ao acessar os conteúdos disponibilizados (sejam eles gratuitos ou pagos) no VOCÊ MAIS SAUDÁVEL – VMS, declara ter cautelosamente lido e aceito todas as condições previstas neste Termo de Uso, bem como eventuais atualizações deste ou quaisquer outras normas, políticas de privacidade ou procedimentos que possam vir a ser divulgados, de tempos em tempos, no VOCÊ MAIS SAUDÁVEL – VMS (aplicativo ou plataforma web).

1.2. O USUÁRIO, ao acessar e se cadastrar no aplicativo, declara ser pessoa física, ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir os presentes “Termos”. Declara, igualmente, que tem conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas e que possui total compromisso em usar o infoproduto, os materiais de apoio, bem como os demais serviços e/ou produtos relacionados àquele de forma responsável e dentro de suas devidas finalidades, especialmente delineadas nos itens “6.1” e “7.1”.

1.3. O USUÁRIO menor de idade somente poderá celebrar a contratação mediante a autorização e a supervisão do respectivo responsável legal, que responderá pelos atos praticados pelo menor na utilização em sentido amplo dos serviços objetos deste instrumento, dentre os quais eventuais danos causados à CONTRATADA ou à terceiros. 

1.4. Caso reste alguma dúvida após a leitura destes “Termos”, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a CONTRATADA através do e-mail: contato@danifarialima.com.br. 

1. DA FORMA DE PAGAMENTO E DO ACESSO

2.1 A assinatura paga do VOCÊ MAIS SAUDÁVEL – VMS disponibiliza ao Usuário acesso a diversos conteúdos exclusivos relacionados com o desenvolvimento pessoal através do estilo de vida saudável, tais como aulas com preparo de receitas saudáveis, treinos, planejamento alimentares, entre outros.

2.2 Apesar de o acesso à maioria dos conteúdos disponibilizados no VOCÊ MAIS SAUDÁVEL – VMS depender da aquisição da assinatura paga, o download do aplicativo em seu smartphone é gratuito. Também, poderão ser disponibilizados eventuais conteúdos gratuitos no aplicativo ou em sua plataforma web, todavia, a qualquer momento, o acesso a estes conteúdos poderão ser condicionado à assinatura paga do VOCÊ MAIS SAUDÁVEL – VMS.

2.3 Você declara entender, desde já, que os conteúdos disponibilizados no VOCÊ MAIS SAUDÁVEL – VMS visam como ter um estilo de vida mais saudável, todavia, a sua assinatura, por si só, não garante a redução de peso, tampouco melhoria no condicionamento físico e boa forma do Usuário.

2.4 O Usuário declara estar ciente que o VOCÊ MAIS SAUDÁVEL – VMS não é ou representa qualquer tipo de organização médica. Assim, é de sua inteira responsabilidade realizar o devido acompanhamento médico, de acordo com sua condição de saúde. Desta forma, reitera-se que todos os conteúdos, sejam eles pagos ou gratuitos, são direcionados exclusivamente a usuários com estado de saúde adequado a práticas de exercícios físicos.

2.5 Em relação aos conteúdos que eventualmente possuam sugestões de planejamentos alimentares, o Usuário entende que estas não substituem a necessidade de acompanhamento de um profissional adequado, responsabilizando-se integralmente por quaisquer problemas decorrentes do uso dos planejamentos alimentares contidos no VOCÊ MAIS SAUDÁVEL – VMS sem acompanhamento médico ou nutricional.

2.6 O Usuário declara que caso venha a sentir qualquer mal estar em decorrência da prática dos conteúdos disponibilizados no VOCÊ MAIS SAUDÁVEL – VMS (sejam exercícios, programas alimentares ou quaisquer outros), este irá imediatamente interromper o desempenho dos conteúdos e só os retomará após liberação médica.

1. FORMA DE PAGAMENTO E DO ACESSO

3.1 A assinatura anual do programa de treinamento VOCÊ MAIS SAUDÁVEL – VMS poderá ser realizada das seguintes formas: 

a) Pagamento à vista ou parcelado via Cartão de Crédito: o Usuário que optar por essa modalidade, registrará seu cartão de crédito e poderá dividir o valor anual da assinatura em até 12 (doze) parcelas sucessivas;

b) Pagamento à vista via Boleto Bancário ou PIX: o Usuário que optar por essa modalidade realizará o pagamento em uma única parcela.

3.2 Caso você tenha realizado o pagamento via Cartão de Crédito, decorrido o período inicialmente contratado, seu acesso será renovado automaticamente. Você concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, nas mesmas condições e de acordo com os valores vigentes a época da contratação inicial.

3.3 Caso você adquira a assinatura paga do VOCÊ MAIS SAUDÁVEL – VMS através de Boleto Bancário, será de sua responsabilidade a renovação, ou seja, transcorrido o período contratado, sem a constatação de renovação em nossos sistemas, os conteúdos exclusivos para assinantes não ficarão mais disponíveis para você.

3.4 O Usuário somente terá acesso aos conteúdos pagos do VOCÊ MAIS SAUDÁVEL – VMS após a comprovação do pagamento pela respectiva Instituição Financeira. Com isso, a não aprovação do pagamento por ausência de crédito, compensação do boleto ou qualquer problema imputável ao Usuário ou à instituição Financeira isentará a VOCÊ MAIS SAUDÁVEL – VMS e a Danielle Faria de Lima EPP de liberar o acesso aos Conteúdos pagos do VOCÊ MAIS SAUDÁVEL – VMS e quaisquer outras obrigações previstas neste Termo de Uso.

3.5 Caso você não queira renovar sua assinatura, deverá comunicar a Danielle Faria de Lima EPP antes de encerrado o período contratado. Tal comunicação deverá ser realizada exclusivamente via contato por mensagem no aplicativo WhatsApp, através do número +55 65 99632-3403, até 7 dias antes da data de renovação.

3.6 Ao oferecer as suas informações do cartão de crédito, você está reconhecendo e concordando que podemos manter as informações do mesmo em nossos bancos de dados, até que você encerre sua conta.

3.7 Ao oferecer informações do seu cartão de crédito você concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.

3.8 Você concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.

3.9 Eventuais tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste Termo de Uso ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

3.10. O acesso ao infoproduto será ativado ao USUÁRIO em até 01 (um) dia útil após a confirmação do pagamento pela entidade financeira responsável pela transação à “Aplicativo”.

3.11. É de responsabilidade do USUÁRIO manter seu computador, notebook, tablet, celular e/ou dispositivo similar seguro e com proteção adequada, a fim de se evitarem quaisquer problemas de segurança.

3,12. As condições de pagamento, prazos e baixa bancária são integralmente de responsabilidade do “Aplicativo”, que faz o recebimento e exerce a gerência dos pagamentos, devendo o USUÁRIO consultar as condições junto à instituição responsável pela transação. 

3.13.. A CONTRATANTE não armazena dados bancários do USUÁRIO, tendo acesso, tão somente, aos dados da transação objeto destes “Termos”.

1. DO CADASTRO

4.1. Para acesso a comunidade e/ou os demais materiais e conteúdos de apoio, o USUÁRIO deverá efetuar cadastro com todas as informações obrigatórias solicitadas pela CONTRATADA e/ou pelo “Aplicativo”, mediante criação de login e senha de acesso.

4.2. O USUÁRIO é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro e declara a veracidade e a exatidão das mesmas, inclusive as informações acerca da forma de pagamento, comprometendo-se em promover a atualização cadastral e a manutenção das informações fornecidas quando necessário.

4.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo USUÁRIO quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao próprio USUÁRIO, em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.

4.4. O USUÁRIO reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso ao aplicatico, a grupos de discussões e debates, aos demais materiais, aos conteúdos de apoio e aos serviços relacionados poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela CONTRATADA, em razão de tal cancelamento.

4.5. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso, sendo o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

4.6. O USUÁRIO compromete-se a informar à CONTRATADA quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas que observar em sua conta, bem como, havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o USUÁRIO deverá, imediatamente, solicitar na Plataforma a alteração de senha.

4.7. A CONTRATADA poderá cancelar ou suspender a conta do USUÁRIO como medida de proteção à “Plataforma”, ao USUÁRIO e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita, desvio da finalidade do infoproduto e outras atividades fraudulentas, conforme disposições destes “Termos” e eventuais anexos, sem que nada seja devido pela CONTRATADA ao USUÁRIO, em razão de tal cancelamento ou suspensão.

1. DOS DADOS PESSOAIS

5.1. Mediante a aceitação dos presentes “Termos”, o USUÁRIO dá inequívoca autorização e consentimento a fim de que seus dados pessoais sejam tratados, pela CONTRATADA, nos termos e condições do presente instrumento e de acordo com a Lei n° 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados). 

5. 2. Os dados pessoais do USUÁRIO, que serão tratados, nos termos da Lei n° 13.709/18, são: 

1. Nome
2. Gênero
3. CPF
4. RG
5. Endereço postal
6. Endereço de e-mail
7. Número de telefone 
8. Data de nascimento
9. Informações de pagamento
10. Peso
11. Altura

5.3. Os dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

1. Identificação do USUÁRIO;
2. Autorização do pagamento; 
3. Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS;
4. Manter atualizado cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS ou por outros meios de comunicação;
5. Promover os serviços da CONTRATADA, além de informar sobre novos infoprodutos, novidades, conteúdos, notícias, newsletters e demais informações relevantes;
6. Customizar os serviços, além de efetuar estudos acerca das preferências do USUÁRIO, a fim de aprimorar a prestação dos serviços; 
7. Resguardar a CONTRATADA de direitos e obrigações;
8. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
9. Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas de termos de uso aplicáveis;

5.4. O uso, o acesso e o compartilhamento dos dados pessoais do USUÁRIO serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da CONTRATADA, podendo ser fornecidos e disponibilizados para acesso e/ou consulta por seus parceiros de negócios, seus fornecedores, seus prestadores de serviços, empregados, funcionários, sócios, representantes, contratados e subcontratados, desde que obedecido ao disposto nos presentes “Termos”, bem como na legislação aplicável, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade. 

5.5. Eventuais dados sensíveis que se fizerem necessários à prestação do serviço, tais como, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, somente serão compartilhados mediante o consentimento expresso do USUÁRIO, através de termo apartado. 

5.6. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, mediante requisição ao e-mail contato@danifarialima.com.br.

(a) Ter acesso aos dados disponibilizados; 

(b) Exigir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

(c) Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a Lei n° 13.709/18 ou que foram utilizados sem a sua autorização; 

(d) Requerer a portabilidade dos dados a terceiros e obter informações dos terceiros com que os dados foram compartilhados; 

(e) Revogar, a qualquer tempo, o consentimento para tratamento de seus dados, arcando, neste último caso, com a culpa exclusiva pela impossibilidade de cumprimento das obrigações e direitos deste instrumento, cujos dados forem necessários. 

6. DA CORRETA UTILIZAÇÃO

6.1. Para a fruição do aplicativo, assim entendidos os encontros individuais ou em grupo, conteúdos disponibilizados, materiais de apoio e demais serviços ou produtos relacionados, incluindo os grupos de interação nas redes sociais e em aplicativos de mensagens instantâneas, o USUÁRIO se compromete a respeitar a legislação brasileira e a legislação internacional quando ratificada pelo Brasil, bem como todo quanto o disposto no presente instrumento e demais termos e regulamentos específicos disponíveis no “Aplicativo”, sites de domínio da CONTRATADA, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou aplicativos de mensagens instantâneas em que no aplicativo, conteúdos, materiais de apoio e demais serviços relacionados forem disponibilizados, não devendo produzir, disponibilizar, compartilhar, divulgar ou transmitir, inserir links de qualquer conteúdo, que:

(a) Contrarie a legislação brasileira ou internacional, quando aplicável;

(b) Incentive crimes ou qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza, intolerância religiosa e/ou política, pedofilia, trabalho escravo ou infantil, conteúdo de cunho erótico ou sexual, drogas ilícitas, terrorismo, racismo e pirataria; 

(c) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual, pertencentes a terceiros, sem que o USUÁRIO tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;

(d) Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos à CONTRATADA ou aos demais usuários;

(e) Mensagens de teor político ou religioso ou, ainda, conteúdos falsos, desrespeitosos, difamatórios, injuriosos, caluniosos ou que constranjam, discriminem ou ameacem;

(f) Violem, perturbem ou assediem outros Usuários e terceiros que atuem na CONTRATADA, tais como seus sócios, funcionários, contratados, empregados e representantes, dos demais participantes ou de terceiros em geral;

(g) Publicidades, correntes, campanhas, promoções e propagandas de qualquer natureza sem a prévia autorização da CONTRATADA; 

(h) Quaisquer informações relacionadas a outros produtos e serviços, sejam de titularidade da CONTRATADA ou de terceiros, sem a prévia e expressa autorização da CONTRATADA; 

(i) Afrontem a moral, a honra, a imagem, a boa-fama, a integridade, a intimidade, bem como qualquer direito da CONTRATADA e seus sócios, funcionários, contratados, empregados e representantes, dos demais participantes ou de terceiros em geral. 

6.2. A CONTRATADA poderá, a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem a necessidade de prévio aviso excluir conteúdos que forem produzidos, disponibilizados, divulgados, compartilhados ou transmitidos pelo USUÁRIO, no “Aplicativo”, sites de seu domínio, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou aplicativos de mensagens instantâneas, vinculados ao infoproduto, que contrariem estes “Termos” ou a legislação vigente, bem como excluir o acesso ao USUÁRIO infrator, sem que a este caiba qualquer tipo de reembolso ou indenização em decorrência da exclusão. 

6.3. O USUÁRIO reconhece que, em qualquer hipótese, será o exclusivo responsável pelo uso que fizer da “Plataforma”, dos sites de domínio da CONTRATADA, das redes sociais, dos sites de compartilhamento de vídeos e dos grupos em aplicativos de mensagens instantâneas, vinculados ao infoproduto, bem como por qualquer conteúdo por si inserido, assumindo a plena responsabilidade cível e criminal. 

  7.  DO USO PESSOAL

7.1. O aplicativo, que para fins destes “Termos”, abrange todos os materiais, os conteúdos, bônus e os demais serviços e/ou produtos relacionados, é de uso pessoal, individual e intransferível, não podendo o USUÁRIO, emprestá-lo, cedê-lo, transmiti-lo, explorá-lo, comercializá-lo ou afins, sem a prévia e expressa autorização da CONTRATADA, sob pena de responsabilização cível e criminal.

8. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. A disponibilização do infoproduto, bem como de todos os materiais e/ou conteúdos inerentes à ele é feita de maneira não exclusiva, limitada e tão somente para informação, aprendizagem, sendo de uso estritamente pessoal e não comercial, cuja aquisição não transfere, sob nenhuma forma ou pretexto, os direitos de propriedade intelectual, ou sobre quaisquer conteúdos, materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layouts, algoritmos, gráficos, e-books, livros, marcas, logotipos, nomes comerciais, materiais publicitários e sinais distintivos de propriedade da CONTRATADA, ou de terceiros, que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e que estão protegidos na forma da lei e tratados internacionais pertinentes.

8.2. O USUÁRIO se compromete a não indevidamente e sem expressa e prévia autorização reproduzir, exibir, copiar, transmitir, difundir, veicular, editar, adaptar, ceder, comercializar, licenciar ou, de outro modo, explorar, para quaisquer fins, sem a prévia e expressa autorização necessária da CONTRATADA, ficando o USUÁRIO sujeito às sanções civis e criminais.

8.3. Deve o USUÁRIO respeitar o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, bem como os presentes “Termos” e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes no “Aplicativo”, nos sites de domínio da CONTRATADA, nas redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos ou aplicativos de mensagens instantâneas que forem utilizadas em decorrência da fruição da comunidade, dos materiais de apoio e demais produtos e serviços relacionados. 

8.4. Os especialistas que ministram a comunidade autorizaram a CONTRATADA a utilizar sua imagem, vídeo, nome e voz nos conteúdos, materiais de apoio e demais serviços ou produtos relacionados, exclusivamente para sua disponibilização no “Aplicativo” e demais sites de domínio da CONTRATADA, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e aplicativos de mensagens instantâneas. Deste modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida do infoproduto, materiais de apoio, conteúdos e demais serviços ou produtos relacionados, constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz dos especialistas, sendo de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO indenizá-los em razão da infração às disposições dos presentes termos, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela CONTRATADA em função da infração.

8.5. O USUÁRIO autoriza a divulgação de sua imagem, nome, vídeo, voz, texto e depoimento para realização de campanhas publicitárias e institucionais da CONTRATADA dentro da no “Aplicativo”, em suas redes sociais, em sites e páginas de domínio da CONTRATADA, em sites de compartilhamento de vídeos e em aplicativos de mensagens instantâneas, devendo tais exibições estarem de acordo com a finalidade social da CONTRATADA, bem como em respeito a moral, os bons costumes, a boa-fé e a ética.

9. DAS PROMOÇÕES

9.1 VOCÊ MAIS SAUDÁVEL – VMS pode, quando bem entender, adicionar publicidades ou apresentar ofertas promocionais e materiais, desde que vinculadas com produtos relacionados estilo de vida mais saudável.

 9.2 Sua participação em qualquer promoção ou oferta está sujeita às regras aplicáveis associadas à promoção.

10. CANCELAMENTO 

10.1. O USUÁRIO poderá exercer impreterivelmente no prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da disponibilização de acesso ao “Aplicativo”, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo da comunidade e/ou bônus. Desta forma, o USUÁRIO poderá requerer o cancelamento e a devolução dos valores pagos, através do e-mail contato@danifarialima.com.br. 

10.2. O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo usuário titular do cadastro na “Plataforma”, mesmo se, eventualmente, o USUÁRIO utilizar algum meio de pagamento de terceiro. Neste último caso, o terceiro poderá solicitar o cancelamento do infoproduto desde que comprove fraude na transação e/ou ateste que não autorizou a utilização do meio de pagamento de sua titularidade.

10.3. Na hipótese de cancelamento, o USUÁRIO fica ciente que perderá acesso a todo o conteúdo do “Aplicativo”, assistido ou não, bem como que será excluído de grupos de estudos que se valham para interação e troca de conteúdo pertinente, vez que tais canais se destinam exclusivamente aos USUÁRIOS regularmente inscritos.

11. DA INTERRUPÇÃO DO ACESSO

11.1. A CONTRATADA se reserva no direito de recusar, finalizar, suspender ou interromper o acesso ao “Aplicativo”, materiais de apoio, conteúdo complementares, bem como às páginas e grupos em redes sociais ou aplicativos de mensagens instantâneas e demais produtos e serviços relacionados ao infoproduto, a qualquer momento, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, caso o USUÁRIO descumpra os presentes “Termos” ou a legislação aplicável, bem como aos demais regulamentos previstos na “Aplicativo”, sites de domínio da CONTRATADA, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos ou aplicativos de mensagens instantâneas em que o infoproduto, conteúdos, materiais de apoio e demais serviços e produtos relacionados, sejam disponibilizados, sem que caiba ao USUÁRIO qualquer direito de restituição e sem prejuízo da responsabilidade do USUÁRIO pelos danos e prejuízos causados, inclusive à terceiros. 

12. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

12.1. Além dos sites e domínios da CONTRATADA, os conteúdos, materiais de apoio e demais produtos e serviços relacionados, poderão ser disponibilizados no “Aplicativo”, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou em grupos de aplicativos de mensagens instantâneas, desenvolvidos, administrados e de propriedade de terceiros. Desta forma, o USUÁRIO tem plena ciência que a CONTRATADA não poderá garantir o pleno funcionamento destes canais de titularidade de terceiros, não podendo, assim, ser responsabilizada por quaisquer danos decorrentes de interrupções, suspensão, oscilações, inconsistências, dificuldades de acesso ou falhas no funcionamento, transmissão de vírus, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos USUÁRIOS (software e/ou hardware) ou a documentos eletrônicos armazenados no sistema informático do USUÁRIO, que decorram de culpa de terceiros ou ainda por caso fortuito/força maior.

12.2. Eventuais situações de instabilidades técnicas, atrasos, interrupções e imprevistos de transmissão, disponibilização e/ou acesso deverão ser o mais breve possível informada a outra parte, pelos meios de contato deixados, para que juntas as mesmas possam remanejar e resolver o caso concreto da melhor forma possível, visando à realização do referido encontro/disponibilidade do conteúdo.

12.3. A CONTRATADA não será responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a, dano direto, indireto, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado, associado ou decorrente do acesso, do uso, da incapacidade de usar, da confiança ou de qualquer ataque cibernético ou invasão ao aplicativo.

12.4. O USUÁRIO declara ter ciência que é de sua exclusiva responsabilidade providenciar, previamente a aquisição do aplicativo, os pré-requisitos mínimos e cadastros necessários para acesso, conteúdos, matérias de apoio e demais produtos e serviços relacionados, tais como acesso a computadores, aparelhos de smartphone, tablets, dentre outros que possibilitem o seu acesso à internet e ao “Aplicativo”, redes sociais, sites e aplicativos onde a comunidade, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos ou serviços relacionados, declarando-se ciente de que os equipamentos e/ou requisitos que sejam necessários para possibilitar o acesso deverão ser por si providenciados, integralmente às suas custas. Compete ao USUÁRIO, ainda, respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e/ou dispositivos acessórios por ele utilizados.

12.5. O “Aplicativo” não garante qualquer tipo de ascensão intelectual, profissional, financeira ou pessoal ao USUÁRIO, sendo aquela reputada como uma obrigação de meio.

12.6. A CONTRATADA não disponibilizará ao USUÁRIO de maneira individual/personalizada cardápio ou plano alimentar, nem tampouco prestará consultoria nestes moldes, de modo que todas as receitas, bônus e dicas são trazidas com base em 4 (quatro) perfis de necessidade (reeducação alimentar, low carb, hiper proteico e antioxidante), a ser escolhido e/ou eventualmente adequado pelo Usuário ou especialista da área da saúde, a cargo do USUÁRIO. 

12.7. A CONTRATADA poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar qualquer alteração no “Aplicativo”, em sites e páginas de domínio da CONTRATADA, nas redes sociais e nos canais de interação, conforme aquela julgar necessária ao melhor desenvolvimento da comunidade, sem que isso acarrete em qualquer prejuízo ao USUÁRIO.

13. DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES: 

13.1. O USUÁRIO reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso ao Aplicativo poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela CONTRATADA, em razão de tal cancelamento e, a depender da forma de exploração por terceiros, fica ciente de eventual responsabilização cível e criminal.

14. DA NÃO CONCORRÊNCIA E DO NÃO ALICIAMENTO

14.1 O USUÁRIO, por sua livre e espontânea vontade, concorda e se compromete a não praticar, pessoalmente ou por meio de terceiros, qualquer ato que caracterize concorrência aos produtos, serviços e/ou conteúdos – nestes englobados: materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layouts, algoritmos, gráficos, e-books, livros, marcas, logotipos, nomes comerciais, materiais publicitários e sinais distintivos da CONTRATADA -, mesmo que se tratem de adaptações, alterações e/ou inspirações, por um período mínimo de 2 (dois) anos a contar da aquisição do referido Aplicativo, em todo território nacional. 

14.2. Igualmente, o USUÁRIO se compromete a não recrutar especialistas ou outros empregados diretos e indiretos da CONTRATADA, por um período mínimo de 2 anos a contar da aquisição da referida comunidade, em todo território nacional.

15. DA INCORPORAÇÃO E DA AQUISIÇÃO DA EMPRESA

15.1 Ao utilizar a VOCÊ MAIS SAUDÁVEL – VMS, você concorda que a empresa Danielle Faria de Lima Capusso EPP poderá, no momento de uma fusão, aquisição ou venda do acesso, ou todos ou substancialmente os ativos da empresa, ceder os seus direitos e obrigações quanto ao acesso a um proprietário ou operador subsequente aplicável. No caso de uma fusão, aquisição ou venda, o seu uso continuado do acesso significa a sua concordância em limitar-se pelo Termo de Uso e pela Política de Privacidade do proprietário ou operador subsequente do acesso.

16. DO DIREITO DA DANIELLE FARIA DE LIMA CAPUSSO EPP SOBRE O CONTEÚDO CONSTANTE NO VOCÊ MAIS SAUDÁVEL – VMS

16.1 Ao submeter qualquer conteúdo ao VOCÊ MAIS SAUDÁVEL – VMS, você declara que detém todos os direitos sobre tal conteúdo, não infringindo direito de terceiros, bem como não sendo ofensivo ou desrespeitoso aos demais Usuários ou, de qualquer forma, ilegal.

16.2 Você concorda que o VOCÊ MAIS SAUDÁVEL – VMS e/ou a Danielle Faria de Lima Capusso EPP poderão utilizar qualquer conteúdo submetido por você da maneira que julgarem adequada, podendo repassá-los a parceiros, respeitando sempre os direitos dos Usuários, com o objetivo de promover a VOCÊ MAIS SAUDÁVEL – VMS.

17. DA ALTERAÇÃO DO TERMO DE USO

17.1 VOCÊ MAIS SAUDÁVEL – VMS. e a Danielle Faria de Lima Capusso EPP se reservam ao direito de alterar o presente Termo de Uso, a seu critério, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover partes desse documento.

17.2 É obrigatório ao Usuário periodicamente inteirar-se do Termo de Uso e da Política de Privacidade, a fim de acompanhar e opinar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta no VOCÊ MAIS SAUDÁVEL – VMS constituirá a sua aceitação às alterações e ao possível novo Termo de Uso.

17.3 Caso o Usuário não concorde com eventuais alterações deste Termo de Uso, este deverá imediatamente cessar a utilização do VOCÊ MAIS SAUDÁVEL – VMS e notificar a Danielle Faria de Lima Capusso EPP, exclusivamente via contato por mensagem no aplicativo WhatsApp, através do número +55 65 99632-3403, para que seja avaliada a possibilidade de cancelamento da assinatura contratada.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

18.1. O presente instrumento não implica na constituição de nenhum tipo de sociedade, associação, fundação ou mandato de representação entre as partes, ou ainda, qualquer relação de trabalho ou emprego, nem se estabelece qualquer responsabilidade solidária, respondendo, cada parte, individualmente, junto a terceiros, pelas obrigações e responsabilidades atribuídas nos presentes “Termos” ou na legislação brasileira, compromete-se, cada uma, a indenizar a outra, por todos e quaisquer custos incorridos em função de demanda judiciais ou administrativas cujo objeto seja de responsabilidade da outra parte. 

18.2. Mesmo na hipótese de qualquer parte destes “Termos de Uso” seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das Partes.

18.3. A CONTRATADA pode, por seu exclusivo critério e desde que comunique o USUÁRIO, a qualquer momento, publicando as alterações no Portal, alterar os Termos de Uso, sendo que tais alterações entrar em vigor imediatamente, salvo disposição expressa em contrário, sendo que o uso contínuo da comunidade após as alterações destes “Termos” indicarão a anuência do USUÁRIO a estas mudanças.

18.4. A tolerância de qualquer das partes quanto ao inexato cumprimento, pela outra, das obrigações assumidas neste instrumento, a sua não exigência ou não aplicação da respectiva penalidade não implicará na renúncia ou dispensa da obrigação ou de sua penalidade, nem importará em novação. 

18.5. Todas as notificações e comunicações por parte do USUÁRIO à CONTRATADA são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: contato@danifarialima.com.br.

18.6. Todas as notificações e comunicações por parte da CONTRATADA ao USUÁRIO serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao e-mail informado no momento de seu cadastro, sendo de sua responsabilidade informar eventuais alterações.

19. DA LEGISLAÇÃO E DA ELEIÇÃO DE FORO​

19.1. Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos destas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Cuiabá – MT, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida ou litígios decorrentes destes “Termos”. O Usuário consente, expressamente, com a competência deste juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro ou legislação, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.